quinta-feira, 24 de abril de 2014


Renan diz que Senado vai recorrer ao STF contra CPI exclusiva da Petrobras

Liminar da ministra Rosa Weber determina CPI para investigar só a estatal.
Presidente do Senado entende que outros temas devem ser investigados.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a instalação de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
Na noite desta quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória), determinou que a CPI deverá ser exclusiva, ao contrário do que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma comissão que investigue também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB.
Para o presidente do Senado, no entanto, "o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar".
"Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou Renan Calheiros na nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido também vai entrar com recurso no plenário do Supremo. Ele anunciou ainda que o PT vai recolher assinaturas para uma CPI que investigue denúncias de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB.

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