Supremo absolve Collor de peculato, corrupção e falsidade ideológica
Tribunal analisou última ação da época em que senador era presidente.
Procuradoria acusou Collor de receber propina em troca de contratos.
O senador e ex-presidente da
República, Fernando Collor
(PTB-AL) (Foto: Geraldo Magela /
Agência Senado)
Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina
de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em
contratos. Conforme a acusação, o dinheiro era usado para pagar contas
pessoais do ex-presidente, a pensão de um filho fora do casamento.República, Fernando Collor
(PTB-AL) (Foto: Geraldo Magela /
Agência Senado)
As acusações de falsidade ideológica e de corrupção já estavam prescritas e, de qualquer forma, não poderia mais haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.
Dos oito ministros que votaram, três consideraram que os crimes que prescreveram nem deveriam ser julgados (Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa). Os outros cinco votaram pela absolvição (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Robero Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski).
Os ministros Marco Aurélio Mello, que é primo de Collor, Gilmar Mendes e Celso
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