Servidores vão recorrer à Justiça
Roberto Lucena e Sara VasconcelosOs servidores estaduais vão acionar a Justiça para tentar derrubar a Lei Complementar nº 526 que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Rio Grande do Norte. O projeto de autoria do Executivo foi aprovado na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa (AL), e publicado ontem (19), no Diário Oficial do Estado. Os sindicatos dos servidores já procuraram o Ministério Público (MPRN) e Tribunal de Contas (TCE) para formalizar a denúncia contra o Governo.
Emanuel Amaral
Santino Arruda diz que
sindicatos analisam teor do recurso
Desde que chegou à AL-RN, a mensagem governamental com o projeto de lei foi repudiada pelos servidores estaduais que são contra a proposta. Antes de ser aprovada pela maioria dos deputados estaduais (17 votos a favor e apenas 1 contra), na última quinta-feira, havia a expectativa de que a lei fosse discutida com sindicatos e órgãos de fiscalização externa. No entanto, o Executivo conseguiu articular com os parlamentares a aprovação do projeto antes de uma repercussão maior.
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