MP instaura procedimento para apurar criação de cargos na AL/RN
Objetivo é investigar se normas que criaram cargos têm constitucionalidade.
Presidente da Assembleia tem 10 dias para repassar informações à PGJ.
Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN
(Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou procedimento
administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que
criaram cargos na Assembleia Legislativa potiguar. A
portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (2) e é assinada pelo procurador-geral de Justiça
(PGJ), Rinaldo Reis. Pelo documento, o presidente da Assembleia,
deputado Ezequiel Ferreira, tem dez dias para informar "quais as
espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de
provimento efetivo, dos cargos de provimento comissionado, das funções
gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento".
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