Brejeiro das águas

Decisão do STF não impede instalação de bloqueadores em presídios do RN

Mestre em Direito Constitucional explica que estados estão impedidos de obrigar telefônicas a realizar procedimento.

Flávio Oliveira,

OAB/RN

Mestre em Direito Constitucional, advogado Felipe Maciel disse que telefônicas só podem ser obrigadas a instalar bloqueadores mediante Lei Federal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem os estados de obrigar as operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias, causou confusão no entendimento de algumas pessoas sobre a permanência desses aparelhos nas penitenciárias de todo o país.