Brejeiro das águas

Defesa de Lula pede a Moro “absolvição sumária” de Marisa

Os advogados do ex-presidente Lula requereram nesta terça-feira ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, morta no último dia 3, vítima de um AVC. Marisa era acusada na ação penal da Lava Jato sobre o apartamento triplex no Guarujá. A defesa de Lula argumenta que “o falecimento é causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código Penal”.
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, que subscrevem a petição a Moro, destacam, ainda, que o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, “impõe ao juiz (‘deverá’) a absolvição sumária quando extinta a punibilidade”.