Suplente pede afastamento de deputado do RN preso no regime semiaberto
Dison Lisboa foi preso no último sábado (1º), após determinação da Justiça de Goianinha. Major Fernandes pediu que direitos políticos sejam suspensos.
Suplente do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o major da Polícia
Militar André Luis Fernandes pediu à Justiça do Rio Grande do Norte o
afastamento do parlamentar de suas funções políticas. Dison cumpre pena
em regime semiaberto desde o sábado (1º), após determinação da Vara de
Goianinha de que ele fosse preso devido a condenação em primeira e a
segunda instância, mesmo que ainda recorra.
Apesar da prisão, o gabinete do parlamentar continua funcionando
normalmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ele pode
ir trabalhar. A Casa Legislativa informou que aguardava uma notificação
da Justiça para se pronunciar sobre a continuação do trabalho dele.
O requerimento do suplente foi entregue na última terça-feira (4) à
Vara Criminal de Goianinha. O advogado do major Fernandes, Alexandre
Magno Alves de Souza, pediu que os direitos políticos de Dison sejam
suspensos devido à condenação criminal e que a Assembleia Legislativa
fosse notificada da decisão.
O advogado considerou que o major André Fernandes tem legitimidade para
fazer o pedido, uma vez que é atingido subjetivamente pela decisão.
Na argumentação, o defensor lembra que o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o condenado em 2º instância já deve ficar cumprir os efeitos
da decisão, mesmo que recorra depois. Foi baseado nisso que o
Ministério Público fez o pedido pela prisão de Dison Lisboa, acatado
pela Justiça.
Ele também lembra que o artigo 15º da Constituição Federal permite
cassação ou suspensão dos direitos políticos em caso de condenação
criminal transitado em julgado, o que não é o caso de Dison, que ainda
recorre. Para Souza, porém, a Constituição pretende que o condenado não
exerça atividade política enquanto estiver sob efeito da condenação. "E
não restam dúvidas que o senhor Rudson Lisboa se encontra sob efeitos de
uma condenação criminal", diz no pedido.
Major Fernandes (PSC) foi candidato a deputado estadual em 2014, pelo
PSD, mesmo partido de Dison Lisboa, na Coligação Liderados pelo Povo
III. Ele obteve 25.006 votos e ficou na segunda suplência. O primeiro
suplente, Amazan Silva, foi eleito prefeito de Jardim do Seridó em 2016 e
assumiu o cargo executivo.
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